Política de Privacidade
Conformidade total com a LGPD e máxima segurança para seus dados de saúde
1. Introdução e Escopo
A MediAI Tecnologia em Saúde Ltda. ("MediAI", "nós", "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários de nossa plataforma.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais e dados médicos sensíveis, em total conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Regulamentações do Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
IMPORTANTE: Dados Sensíveis de Saúde
Nossa plataforma processa dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, incluindo exames médicos, diagnósticos, histórico clínico e informações sobre condições de saúde. Estes dados recebem proteção adicional e rigorosa criptografia conforme exigido pela LGPD (Art. 11).
2. Dados Coletados
2.1. Dados Pessoais Básicos
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Gênero
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / WhatsApp
- Endereço residencial e Cidade/UF
- Foto de perfil (opcional)
2.2. Dados Sensíveis de Saúde
- Exames médicos (sangue, imagem, laboratoriais)
- Resultados de exames e laudos digitalizados
- Diagnósticos preliminares e notas clínicas
- Histórico médico e condições de saúde pré-existentes
- Alergias e medicamentos de uso contínuo
- Sinais vitais e medições informadas
- Informações sobre tratamentos em andamento
- Transcrições e registros de teleconsultas
2.3. Dados de Uso da Plataforma
- Endereço IP e registros de data/hora de acesso
- Tipo de dispositivo e navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de navegação
- Interações com a assistente virtual e funcionalidades
2.4. Dados Financeiros
- Informações do plano contratado
- Histórico de faturamento e pagamentos
- Dados de cartão de crédito (processados e armazenados com segurança por gateways certificados PCI-DSS)
3. Base Legal para Processamento
Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Consentimento (Art. 7º, I)
Você fornece consentimento explícito e informado ao criar sua conta e aceitar esta Política. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento nas configurações.
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
O processamento de dados é indispensável para execução dos nossos Termos de Uso e para o fornecimento dos serviços de análise médica por IA e consultas virtuais.
Tutela da Saúde (Art. 11, II, f)
Dados sensíveis de saúde são processados exclusivamente para fins de tutela da saúde por sistemas de IA certificados e profissionais de saúde devidamente registrados.
Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Cumprimento de exigências legais e regulatórias sanitárias, incluindo resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e ANS.
4. Como Usamos os Dados
4.1. Análises Médicas por IA
Seus exames médicos e dados de saúde são processados por nossos 25+ especialistas de IA (cardiologia, neurologia, dermatologia, etc.) utilizando modelos de inteligência artificial clínica avançados para:
- Gerar diagnósticos preliminares e resumos compreensíveis
- Identificar padrões e desvios laboratoriais em exames
- Fornecer segunda opinião e auxílio diagnóstico ao médico
- Recomendar a especialidade adequada para atendimento presencial
- Realizar triagem e avaliação de urgência
4.2. Teleconsultas e Atendimento
Utilizamos infraestrutura segura de comunicação em tempo real para consultas por vídeo e voz com:
- Assistente virtual humanizada Dra. Sofia
- Médicos reais credenciados e com CRM ativo
- Registro de atendimento em prontuário eletrônico seguro
4.3. Outras Finalidades
- Personalizar recomendações de hábitos saudáveis
- Gerar podcasts personalizados explicativos sobre sua evolução de saúde
- Enviar lembretes e notificações de saúde solicitadas
- Garantir a segurança, prevenir fraudes e proteger nossa infraestrutura
5. Compartilhamento com Terceiros
Princípio de Minimização e Sigilo
Compartilhamos apenas os dados estritamente necessários com provedores de tecnologia homologados. Todos os parceiros operam sob contratos com cláusulas rigorosas de confidencialidade e segurança alinhadas à LGPD.
5.1. Categorias de Terceiros
- Provedores de Nuvem e Servidores: Infraestrutura com certificações SOC 2 e ISO 27001 para armazenamento criptografado.
- Processadores de Pagamento: Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central para gestão de assinaturas.
- Serviços de Comunicação Segura: Gateways de e-mail transacional e autenticação multifator.
5.2. Médicos e Profissionais de Saúde
Seus dados médicos são disponibilizados exclusivamente para os médicos credenciados durante as consultas agendadas por você, resguardado o sigilo médico profissional.
5.3. Autoridades Legais
Divulgaremos dados somente mediante ordem judicial fundamentada ou exigência legal explícita nos termos da legislação brasileira.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Conforme os Artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos:
✓ Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia completa das suas informações.
✓ Correção de Dados
Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
✓ Anonimização ou Bloqueio
Requerer a anonimização ou exclusão de dados tratados em desconformidade com a lei.
✓ Portabilidade
Exportar seus dados e prontuário em formato estruturado e legível (JSON, PDF).
✓ Eliminação dos Dados
Solicitar a exclusão de dados tratados sob consentimento (ressalvada retenção legal).
✓ Revogação do Consentimento
Revogar sua autorização de tratamento a qualquer momento com facilidade.
Como Exercer seus Direitos:
Você pode exercer seus direitos diretamente no painel da sua conta ou entrando em contato com nosso DPO:
7. Retenção de Dados
Prontuários e Dados Clínicos
Retidos por 20 anos em cumprimento obrigatório à Resolução CFM nº 1.821/2007 e legislação médica brasileira.
Dados de Conta e Acesso
Retidos enquanto a conta estiver ativa. Logs de conexão mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet.
8. Segurança e Proteção
Implementamos medidas técnicas e operacionais avançadas para proteger seus dados:
🔐 Criptografia Hospitalar
TLS 1.3 para dados em trânsito e criptografia AES-256 para dados em repouso no banco de dados.
🔑 Controle de Acesso Restrito
Autenticação segura, princípio do menor privilégio e auditoria contínua de registros de acesso.
🛡️ Proteção de Infraestrutura
Firewalls de aplicação web, proteção contra ataques DDoS e backups criptografados automáticos.
👥 Treinamento & Governança
Equipe capacitada sob estritos acordos de sigilo profissional e compliance LGPD contínuo.
10. Dados de Menores
⚠️ Proteção Especial e Consentimento Parental
O cadastro e utilização da plataforma por menores de 18 anos exige obrigatoriamente a representação ou consentimento expresso de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do Art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
11. Transferência Internacional de Dados
Eventuais servidores ou serviços de computação em nuvem operados no exterior obedecem estritamente às diretrizes da LGPD (Art. 33), mediante cláusulas contratuais padronizadas e certificados de segurança de nível internacional.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Qualquer alteração relevante será notificada através de aviso em destaque na plataforma ou via e-mail antes de entrar em vigor.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato
Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, disponibilizamos canal direto com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Canal do Titular (DPO)
Controlador dos Dados
Razão Social: MediAI Tecnologia em Saúde Ltda.
Endereço: Rd. Arthur Bernardes, Pss Novo Continente - nº 34A
Belém - PA, Brasil
Esta Política de Privacidade foi elaborada sob os princípios da transparência e proteção integral dos dados de saúde do cidadão.