Política de Privacidade
Conformidade total com LGPD e proteção dos seus dados
Última atualização: 29 de outubro de 2025
1. Introdução e Escopo
A MediAI Tecnologia em Saúde Ltda. ("MediAI", "nós", "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários de nossa plataforma.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais e dados médicos sensíveis, em total conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Regulamentações do Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
⚠️ IMPORTANTE: Dados Sensíveis de Saúde
Nossa plataforma processa dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, incluindo exames médicos, diagnósticos, histórico clínico e informações sobre condições de saúde. Estes dados recebem proteção adicional conforme exigido pela LGPD (Art. 11).
2. Dados Coletados
2.1. Dados Pessoais Básicos
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Gênero
- Endereço de email
- Número de telefone
- Endereço residencial
- Foto de perfil (opcional)
2.2. Dados Sensíveis de Saúde
- Exames médicos (sangue, imagem, laboratoriais)
- Resultados de exames e laudos
- Diagnósticos preliminares e finais
- Histórico médico e condições de saúde
- Alergias e medicamentos em uso
- Sinais vitais e medições de saúde
- Informações sobre tratamentos
- Gravações de consultas (áudio/vídeo)
- Transcrições de conversas com IA médica
2.3. Dados de Uso da Plataforma
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo e navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de navegação
- Interações com a plataforma
- Logs de acesso e atividades
- Preferências e configurações
2.4. Dados Financeiros
- Informações de assinatura e plano
- Histórico de pagamentos
- Dados de cartão de crédito (processados e armazenados exclusivamente por processadores de pagamento certificados)
3. Base Legal para Processamento
Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Consentimento (Art. 7º, I)
Você fornece consentimento explícito e informado ao criar sua conta e aceitar esta Política de Privacidade. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
O processamento de dados é necessário para execução de contrato (nossos Termos de Uso) e para fornecimento dos serviços de análise médica por IA e consultas.
Tutela da Saúde (Art. 11, II, f)
Dados sensíveis de saúde são processados para tutela da saúde, exclusivamente por profissionais de saúde e sistemas de IA médica certificados, ou para realização de diagnósticos assistidos por IA.
Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo requisitos do CFM, ANS e autoridades sanitárias.
4. Como Usamos os Dados
4.1. Análises Médicas por IA
Seus exames médicos e dados de saúde são processados por nossos 15 especialistas de IA (cardiologista, neurologista, dermatologista, etc.) utilizando modelos de inteligência artificial avançados para:
- Gerar diagnósticos preliminares
- Identificar padrões e anomalias em exames
- Fornecer segunda opinião médica assistida por IA
- Recomendar especialistas adequados
- Avaliar urgência e triagem
4.2. Consultas ao Vivo
Utilizamos infraestrutura de comunicação em tempo real para consultas por vídeo e voz com:
- Assistentes médicos virtuais alimentados por IA
- Médicos reais credenciados no CRM
- Gravação de consultas (com seu consentimento explícito)
- Transcrição automática para registro médico
4.3. Avatares Conversacionais
Utilizamos tecnologias de avatares virtuais para:
- Criar interações naturais e humanizadas
- Assistentes virtuais com expressões faciais
- Melhorar experiência de consulta virtual
4.4. Outros Usos
- Melhorar e personalizar nossos serviços
- Enviar notificações sobre sua saúde e lembretes
- Gerar planos de bem-estar personalizados
- Realizar pesquisas científicas (dados anonimizados)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir segurança
5. Compartilhamento com Terceiros
⚠️ Princípio de Minimização
Compartilhamos apenas os dados estritamente necessários com terceiros de confiança que nos ajudam a fornecer nossos serviços. Todos os parceiros estão contratualmente obrigados a proteger seus dados.
5.1. Categorias de Terceiros
Compartilhamos seus dados com as seguintes categorias de prestadores de serviços:
- Provedores de Inteligência Artificial: Para análise médica, diagnósticos preliminares e processamento de linguagem natural
- Serviços de Comunicação em Tempo Real: Para consultas por vídeo e áudio
- Provedores de Avatares Virtuais: Para consultas com assistentes virtuais
- Processadores de Pagamento: Para transações financeiras e assinaturas
- Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Para armazenamento seguro de dados
- Serviços de Email Transacional: Para notificações e comunicações
📋 Lista Completa de Terceiros
Conforme Art. 18, VII da LGPD, você tem direito de requisitar a lista completa com nomes específicos de todas as empresas terceiras. Para solicitar, entre em contato com nosso DPO: dpo@appmediai.com
5.2. Médicos e Profissionais de Saúde
Compartilhamos seus dados médicos com médicos credenciados no CRM quando você agenda consultas ou quando a IA recomenda avaliação por profissional humano.
5.3. Autoridades Legais
Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente obrigados (ordem judicial, intimação) ou para proteger direitos, propriedade e segurança da MediAI, usuários ou público.
5.4. Pesquisa Científica
Podemos usar dados totalmente anonimizados para pesquisas científicas e médicas, sem qualquer possibilidade de identificação individual.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Conforme a LGPD (Arts. 17-22), você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
✓ Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar todos os seus dados armazenados.
✓ Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
✓ Anonimização/Bloqueio
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
✓ Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável (JSON, PDF).
✓ Eliminação
Excluir dados tratados com base no consentimento (exceto dados que devemos manter por lei).
✓ Informação sobre Compartilhamento
Saber com quem compartilhamos seus dados.
✓ Revogação de Consentimento
Revogar consentimento a qualquer momento (pode limitar funcionalidades).
✓ Oposição
Opor-se a tratamento realizado sem consentimento, nas hipóteses permitidas pela LGPD.
Como Exercer seus Direitos:
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso DPO:
- Email: dpo@appmediai.com
- Através das configurações da sua conta na plataforma
- Responderemos em até 15 dias úteis
7. Retenção de Dados
Dados Médicos
Retidos por 20 anos conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 e legislação médica brasileira, mesmo após cancelamento da conta.
Dados de Conta e Cadastro
Retidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão de conta, mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e trabalhistas.
Dados Financeiros
Retidos por 5 anos conforme legislação fiscal e tributária brasileira.
Logs de Acesso
Retidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet.
Após os períodos de retenção, os dados são permanentemente excluídos de nossos sistemas e backups, exceto quando a lei exigir retenção por período maior.
8. Segurança e Proteção
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:
🔐 Criptografia
- TLS/SSL para dados em trânsito
- AES-256 para dados em repouso
- Criptografia end-to-end em consultas
🔑 Controle de Acesso
- Autenticação multifator (MFA)
- Princípio do menor privilégio
- Logs de auditoria de acessos
🛡️ Infraestrutura
- Servidores em data centers certificados
- Firewalls e proteção DDoS
- Backups criptografados regulares
👥 Controles Organizacionais
- Treinamento de equipe em LGPD
- Acordos de confidencialidade
- Testes de segurança regulares
⚠️ Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos seus direitos e liberdades, notificaremos você e a ANPD conforme Art. 48 da LGPD, dentro do prazo legal.
10. Dados de Crianças e Adolescentes
⚠️ Proteção Especial
O tratamento de dados de menores de idade segue as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Art. 14 da LGPD.
Menores de 18 anos
O uso da plataforma por menores de 18 anos requer consentimento expresso de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Os dados de menores recebem proteção adicional e não são utilizados para marketing ou pesquisas sem consentimento específico.
Consultas Pediátricas
Para consultas pediátricas, o responsável legal deve estar presente e fornecer consentimento para gravação e análise dos dados médicos da criança.
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos fornecedores de tecnologia podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil (incluindo provedores de IA, comunicação em tempo real, avatares virtuais, pagamentos e infraestrutura em nuvem).
Garantias Implementadas
- Transferências apenas para países com nível adequado de proteção de dados
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
- Certificações internacionais de segurança e privacidade
- Garantias de que os dados manterão o mesmo nível de proteção da LGPD
- Você tem direito de obter informações sobre as garantias implementadas
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços.
Notificação de Alterações
- Alterações significativas serão notificadas por email
- Alterações menores serão publicadas na plataforma
- Data da última atualização sempre visível no topo da política
- Versões anteriores disponíveis mediante solicitação
- Uso contínuo após alterações constitui aceitação das mudanças
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Email: dpo@appmediai.com
Prazo de resposta: 15 dias úteis
Dados da Empresa
Razão Social: MediAI Tecnologia em Saúde Ltda.
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
Endereço: Av. Paulista, 1578 - 14º andar
Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-200
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Você também pode entrar em contato com a ANPD para questões relacionadas à proteção de dados:
www.gov.br/anpd
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e legislação brasileira aplicável.
Última atualização: 29 de outubro de 2025